Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como o site JaSouMEI (https://jasoumei.com) trata os dados acessíveis por meio da plataforma, em conformidade com as leis brasileiras, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

1. Natureza dos Dados Disponibilizados

Todos os dados apresentados em nosso site são dados públicos, obtidos a partir de bases públicas oficiais e disponibilizados conforme o princípio da publicidade previsto na legislação brasileira. As informações referem-se exclusivamente a registros de Microempreendedores Individuais (MEIs) que constam em fontes públicas, como a Receita Federal.

2. Finalidade do Site

O objetivo do JaSouMEI é oferecer uma ferramenta transparente e acessível para consulta de MEIs registrados no Brasil. A plataforma tem caráter informativo e de utilidade pública, não comercializando dados e não realizando qualquer tipo de tratamento com finalidade de marketing ou perfilamento.

3. Dados Pessoais

Embora a base de dados contenha informações de identificação empresarial, como nome empresarial e CNPJ, essas informações são classificadas como públicas nos termos da Lei de Acesso à Informação. Não coletamos, armazenamos ou divulgamos dados sensíveis ou informações pessoais privadas.

4. Coleta de Dados de Navegação

Para melhorar a experiência do usuário, o site pode utilizar cookies técnicos e ferramentas analíticas, como o Google Analytics. Nenhum dado pessoal identificável é coletado ou armazenado por meio dessas ferramentas.

5. Compartilhamento de Dados

Não realizamos o compartilhamento, venda ou transferência de qualquer informação dos usuários ou dos dados públicos exibidos na plataforma.

6. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, qualquer cidadão pode solicitar esclarecimentos sobre os dados públicos exibidos. Caso deseje solicitar a remoção de informações incorretas ou desatualizadas, entre em contato através do e-mail abaixo.

7. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada periodicamente, e recomendamos que seja consultada regularmente. A data da última atualização sempre estará indicada no final da página.

8. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta política ou sobre o uso de dados públicos no site, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

Última atualização: maio de 2025